A sessão ordinária de número 30/2025 da Câmara de Vereadores de Veranópolis será realizada nesta quarta-feira, 17 de setembro, com uma pauta extensa que inclui proposições e projetos de lei voltados à melhoria da infraestrutura urbana, educação inclusiva e segurança pública.

Entre os destaques, está a Indicação nº 176/25, do vereador Elias César Nalin Dornelles, que solicita ao Executivo estudo para a implantação de um bicicletário no passeio público em frente à Escola Irmão Artur Francisco, atendendo a pedidos de alunos, pais e professores.

Já a Indicação nº 177/25, de autoria da vereadora Adriane Maria Parise e do vereador Cleverson Evandro Kufner, cobra informações sobre o impacto da nova tarifa de até 50% imposta pelos Estados Unidos a partir de agosto de 2025 sobre produtos brasileiros, o que pode afetar indústrias exportadoras da região.

A dupla também propõe, na Indicação nº 178/25, um estudo para a construção de trilhos pavimentados em ruas íngremes, visando melhorar a trafegabilidade em dias chuvosos. Já a Indicação nº 179/25 sugere a criação do Programa de Segurança e Economia Municipal (PROSEM), inspirado no PISEG/RS. O projeto permitiria que empresas destinem até 4% do ISSQN a um fundo de apoio à segurança pública, com recursos utilizados exclusivamente em fornecedores locais.

A Indicação nº 180/25, assinada pelos vereadores Elias César Nalin Dornelles, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Eloi Cirino da Silva, propõe a contratação de cursos de capacitação para monitores que atendem alunos com necessidades educativas especiais, incluindo deficiências diversas, transtornos do espectro autista, TDAH, entre outros.

Também será analisada a Indicação nº 181/25, do vereador Elias Dornelles, que propõe a pintura de faixa de segurança na travessa das ruas Pinheiro Machado com Benjamin Constant.

A pauta inclui ainda oito Projetos de Lei do Executivo:

  • PL nº 167/25: Altera a Lei Municipal nº 3.695/1999, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
  • PL nº 168/25: Autoriza convênio com a AVAES para repasse de recursos destinados à atenção especializada à saúde, via Portaria GM/MS nº 7.500/2025.
  • PL nº 170/25 e PL nº 172/25: Propõem alterações no plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.
  • PL nº 173/25: Autoriza despesas de até R$ 20.705,90 com o projeto “Semana da Criança e 1ª Mostra Pedagógica da Educação Infantil”.
  • PL nº 174/25: Autoriza convênio entre Veranópolis e Guaporé com a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro, visando à qualificação dos serviços de otorrinolaringologia pelo SUS.
  • PL nº 175/25: Autoriza despesas de até R$ 185.000,00 com o projeto da 32ª Feira do Livro de Veranópolis 2025, com o tema “Da Itália ao Brasil: uma jornada literária em traços, cores e palavras”.
  • PL nº 176/25: Altera a Lei Municipal nº 8.331/2025, relacionada às despesas com o projeto “Momento Cultural”.