Defesa de Bolsonaro ataca delação e questiona provas em julgamento no STF

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (3) suas alegações finais à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, alegando que não existe “uma única prova” que vincule o ex-presidente a um plano de golpe de Estado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que o processo é baseado em indícios frágeis, especialmente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que, segundo eles, estaria repleta de contradições e omissões reconhecidas pela própria Polícia Federal.

Outro ponto enfatizado foi a chamada “minuta do golpe”, encontrada no celular de Bolsonaro. A defesa reconheceu a existência do arquivo, mas disse que o documento foi apenas encaminhado por um advogado e nunca chegou a ser debatido pelo então presidente. Os defensores argumentaram ainda que decretar estado de defesa ou de sítio exigiria aprovação do Congresso, o que, segundo eles, nunca foi iniciado ou sequer cogitado por Bolsonaro.

Os advogados também criticaram o enquadramento dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, alegando que não houve atos violentos atribuíveis ao ex-presidente. Para a defesa, as manifestações de Bolsonaro, como lives questionando as urnas, não configuram execução de crimes, mas apenas “atos preparatórios”. Além disso, destacaram que ele não teria atrapalhado a transição para o governo Lula, citando encontros que mediou entre militares e o futuro ministro da Defesa, além de pedidos para caminhoneiros desobstruírem estradas.

A ação julga Bolsonaro e outros sete acusados como integrantes do núcleo principal de uma suposta organização criminosa voltada a romper a ordem democrática. A Procuradoria aponta o ex-presidente como “principal articulador e beneficiário” da trama. O julgamento será retomado em 10 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Para uma decisão, são necessários ao menos três dos cinco votos da 1ª Turma, podendo ainda haver pedido de vista que suspenda o processo por até 90 dias. As acusações incluem crimes que, juntos, podem somar até 43 anos de prisão.