Fim definitivo para o horário de verão avança na Câmara

Comissão aprova projeto que veda mudança no relógio, mas prevê exceções em crises energéticas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil, consolidando uma prática que já não ocorre desde 2019. O texto, relatado por Otto Alencar Filho (PSD-BA), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ser votado no plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.

Entre os argumentos apresentados, o relator destacou que a mudança nos ponteiros do relógio traz impactos negativos à saúde, especialmente ao sono. Ele citou estudos internacionais que mostram aumento de casos de arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, logo após a adoção do horário de verão. Segundo Alencar Filho, “qualquer alteração no ciclo do sono pode provocar efeitos prejudiciais à população”.

Outro ponto considerado foi o parecer do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que concluíram que a medida deixou de trazer economia significativa de energia nos últimos anos. Isso enfraqueceu um dos principais argumentos que sustentavam a adoção do horário de verão no passado.

O texto aprovado, no entanto, abre uma brecha: em situações emergenciais, como crises de abastecimento ou sobrecarga do sistema elétrico, a mudança de horário poderá ser aplicada de forma excepcional e regionalizada, sempre com a justificativa de garantir o fornecimento de energia.