GAECO/MPRS denuncia organização criminosa por fraudes em licitações e lavagem de R$ 6,7 milhões no RS e em SC

Promotoria aponta que grupo fraudava editais em mais de 70 municípios e direcionava contratos públicos por meio de empresa catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou 18 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações, lavagem de R$ 6,7 milhões e organização criminosa. A investigação foi conduzida pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada em novembro de 2023, em parceria com a Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O principal alvo era uma empresa catarinense que operava em diversos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário na quarta-feira, 10 de setembro, pelo promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, coordenador do 5º Núcleo Regional do GAECO – Serra. Segundo ele, a partir do inquérito foram instauradas 74 novas investigações após a identificação de indícios de atuação do grupo em outros municípios gaúchos e também em outros estados.

De acordo com a apuração, a empresa oferecia às prefeituras um “pacote completo” para fraudar licitações, incluindo editais, termos de referência e até respostas a impugnações, com o objetivo de direcionar os certames e garantir contratos milionários. O esquema contava com servidores públicos e representantes da empresa, que agiam de forma articulada para frustrar a competitividade das disputas.

Após a operação, foram identificadas fraudes em Arroio do Tigre, Candelária, Sapiranga, Bento Gonçalves, Santana do Livramento e Sapucaia do Sul, além de indícios de atuação em mais de 70 municípios gaúchos e em outros estados.

Segundo o promotor Manoel Figueiredo Antunes, “a atuação do GAECO foi decisiva para o desmantelamento da organização criminosa. O grupo realizou interceptações telefônicas, quebras telemáticas, diligências presenciais e análise de documentos apreendidos, reunindo provas robustas que embasaram a denúncia”.

Além da responsabilização penal, o MPRS requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e o compartilhamento das provas com os Ministérios Públicos de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, ampliando o alcance das investigações.