Gasto público no Brasil ultrapassa R$ 3,6 trilhões em 2025 e reacende debate sobre limites fiscais

Flexibilização do arcabouço fiscal e PEC dos Precatórios geram alerta sobre sustentabilidade das contas públicas

O gasto público brasileiro ultrapassou R$ 3,6 trilhões em 2025, segundo dados da plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O montante engloba União, estados, municípios e Distrito Federal, reforçando a escalada das despesas em um cenário marcado por manobras do Executivo e do Legislativo para flexibilizar o arcabouço fiscal.

Na terça-feira, 9 de setembro, o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios, que retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026. Na Câmara, avança um projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal — destinados a saúde e educação — das limitações do novo regime fiscal, o que poderia adicionar até R$ 1,5 bilhão ao ano nessas áreas sem impacto direto nas metas.

Ferramenta de transparência e cobrança

A plataforma Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.

Para Josinaldo dos Santos, presidente da Associação Comercial de Santana do Ipanema (AL), o recurso é também um instrumento de cobrança social:

“É importante que a população tenha acesso a esses números, porque o recurso público nasce no setor produtivo. Precisamos de publicidade e controle para frear o inchaço da máquina. Só em 2025, está previsto um crescimento de mais de R$ 150 bilhões em supersalários, o que desestimula o investidor e sufoca os pequenos negócios, que são 95% das empresas do país.”

Segundo ele, até cidades pequenas já apresentam cifras elevadas. “Nosso município já gastou R$ 15 bilhões até hoje. A sociedade precisa saber quanto cresce o gasto público em cada esfera e acompanhar de perto essa evolução.”

O impasse do arcabouço

Especialistas apontam que medidas pontuais não resolvem o problema estrutural. O economista André Galhardo, chefe da Análise Econômica São Paulo, avalia que o governo tem buscado alternativas para retirar despesas da conta, mas sem enfrentar a raiz da questão.

“De fato, o governo tem tido dificuldade para mostrar que está preocupado com a trajetória dos gastos de forma estrutural e não apenas pontual. Precatórios, programas sociais e subsídios acabam sendo empurrados para fora do arcabouço. Isso passa uma mensagem ruim ao mercado e à opinião pública.”

Para Galhardo, os pisos constitucionais de saúde e educação e o peso dos precatórios tornam o cenário ainda mais desafiador. “Não é só populismo, é uma dificuldade real de encaixar tudo dentro de uma regra que não comporta esse volume de despesas. No curto prazo, o governo lança mão de medidas que contrariam o princípio do arcabouço, mas, no médio e longo prazo, será preciso mexer em regras estruturais e colher os frutos da reforma tributária.”

Enquanto empresários defendem maior controle e eficiência na máquina pública, o governo e o Congresso seguem flexibilizando limites para evitar a paralisia de serviços essenciais. O resultado é um alívio imediato, mas que aumenta a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.

Informações Brasil61.

Frasa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo