Ministro Luiz Fux vota para anular ação penal sobre golpe de Bolsonaro por cerceamento de defesa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro, para anular o processo da suposta trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão foi tomada após o ministro acolher a alegação de cerceamento de defesa dos advogados dos réus.

Apesar de divergir do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares na terça-feira, 9 de setembro, Fux argumentou que o imenso volume de dados (mais de 70 terabytes) anexado ao processo, aliado ao pouco tempo concedido para análise, configurou um cerceamento de defesa.

O ministro classificou a situação como um “tsunami de dados” e votou para que o processo seja anulado a partir do momento do recebimento da denúncia. “Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou Fux.

Fux já havia votado anteriormente pela anulação do processo por incompetência do STF, uma vez que, para ele, nenhum dos réus possui foro privilegiado na Corte. Na terça-feira, 9 de setembro, Moraes rejeitou essa questão, afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada a pedido das próprias defesas.

O julgamento da Primeira Turma do STF, que pode condenar Bolsonaro e outros sete aliados, foi retomado nesta quarta-feira, 10 de setembro. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.

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