Moraes determina intimação por edital de Eduardo Bolsonaro em processo da PGR
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusa deputado federal de usar viagem ao exterior como estratégia para evitar responsabilização judicial em denúncia por coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em ação relacionada a suposta trama golpista.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 29 de setembro. Moraes justificou que a medida é necessária pois o parlamentar estaria fora do país e teria adotado essa estratégia para evitar a responsabilização judicial. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Desmembramento do Processo e Carta Rogatória
O ministro também determinou o desmembramento do processo, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente em relação a cada acusado.
Além de Eduardo Bolsonaro, o STF determinou a notificação do blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, aliado ideológico do PL, que será intimado por meio de carta rogatória, já que vive no exterior.
A notificação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue localizar o réu e é publicada em veículos oficiais. Já a carta rogatória é o instrumento jurídico para comunicar pessoas que estão fora do país.
O Prazo e a Denúncia
Com as intimações, começa a correr o prazo de 15 dias para que as defesas dos dois denunciados se manifestem.
A medida foi tomada após a Justiça não conseguir notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente. No relatório da última quarta-feira, 24 de setembro, um oficial de Justiça esteve no endereço confirmado pelo gabinete do deputado, mas não teve sucesso e afirmou não possuir outros meios de contato.
A denúncia apresentada pela PGR no dia 22 de setembro acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. Segundo o órgão, ambos teriam articulado ações para interferir no andamento de processos com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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