Mais de 70% dos contribuintes já concluíram o procedimento digital no Rio Grande do Sul

O prazo para que empresas realizem o recadastramento anual obrigatório na Receita Estadual termina nesta terça-feira, 30 de setembro. Até o momento, 176,9 mil estabelecimentos concluíram o processo, o que representa 71,9% dos 245,9 mil obrigados.

A atualização cadastral busca reforçar a conformidade tributária, retirando do sistema empresas inativas e combatendo a concorrência desleal. Para os contribuintes, manter os dados em dia assegura o recebimento de comunicações sobre oportunidades de regularização e renegociação de dívidas.

Após o encerramento do prazo, empresas que não efetuarem o recadastramento poderão ter a inscrição estadual suspensa, conforme previsto no Regulamento do ICMS. Isso pode impactar diretamente no funcionamento das operações. Caso o cadastro permaneça suspenso por seis meses, ocorre o encerramento definitivo com o Estado.

Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), os índices de adesão são semelhantes entre os regimes tributários: 71,5% no Simples Nacional e 73,2% no regime geral. Ainda restam 69,1 mil empresas (28,1%) pendentes.

O procedimento é rápido, simples e 100% digital, podendo ser concluído em poucos minutos. A Receita Estadual orienta que, mesmo que haja necessidade de correções em outros cadastros, o recadastramento seja finalizado dentro do prazo, com a abertura imediata de protocolo eletrônico para atualização posterior.

Quem deve fazer o recadastramento?

  • Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024, tanto do regime geral quanto do Simples Nacional.
  • Contribuintes da substituição tributária (ST) de outros estados que possuam cadastro no RS.
  • MEIs não estão obrigados ao procedimento.

Como fazer?

  • Empresas do Simples Nacional: aplicativo Minha Empresa, com login gov.br.
  • Empresas do regime geral: Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Meus serviços”.

Para validar o processo, é necessário confirmar a atividade da empresa, checar os dados cadastrais e atualizar e-mail e celular do responsável no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Números atualizados até esta terça-feira

  • Simples Nacional: 190.078 abrangidas (135.946 recadastradas – 71,5%)
  • Regime geral: 55.862 abrangidas (40.913 recadastradas – 73,2%)
  • Total: 245.940 abrangidas (176.859 recadastradas – 71,9%)