STF condena Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, acusando-o de liderar uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez que um ex-presidente da República é punido por esse tipo de crime.

A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e inclui as seguintes acusações: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados pelos mesmos crimes. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que foi responsabilizado apenas por três dos cinco crimes, tendo sido beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Com o fim da votação, a Turma iniciou a fase de dosimetria, ou seja, a definição das penas. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a anunciar as penas, seguido pelos demais ministros. A prisão decorrente da condenação só ocorrerá após análise de eventuais recursos.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes, e já está inelegível.

Na sessão desta quinta-feira, 11 de setembro, também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — este último presidindo a turma. Segundo Zanin, “os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas.”

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e outros cinco aliados. No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Réus condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Resumo dos votos:

• Condenação total: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin
• Voto divergente: Luiz Fux — absolveu seis réus e condenou parcialmente dois

O julgamento, que durou três dias, reforça a atuação do STF no enfrentamento a tentativas de ruptura institucional e consolida uma decisão sem precedentes na história política recente do país.