STF publica edital e notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

Deputado é acusado de coação e de incentivar sanções contra o Brasil durante governo Trump

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na terça-feira, 30 de setembro, um edital de notificação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A citação foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação, Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se manifestar sobre a denúncia. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que ressaltou a obrigatoriedade de intimação pessoal nos processos penais.

O parlamentar está atualmente nos Estados Unidos e é acusado de estimular sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.

Na decisão, Moraes afirmou que o deputado confessou, por meio das redes sociais, sua atuação junto ao governo norte-americano, além de declarar que está no exterior para evitar a responsabilização penal no Brasil. Segundo o ministro, há evidências claras de que Eduardo tem ciência das acusações.

A denúncia foi apresentada na semana anterior pela PGR e envolve também o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados do crime de coação no curso do processo, após investigações sobre a atuação para promover sanções dos EUA contra o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as ações tinham como objetivo pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe.

“Graves sanções foram fomentadas para interferir no julgamento do Supremo”, declarou Gonet na peça apresentada ao STF.

A denúncia ainda será analisada pelo Supremo, que decidirá se aceita a acusação para abertura de ação penal contra os envolvidos.