Fachin autoriza Fux a mudar de turma no STF; transferência tem data

Ministro Luiz Fux havia solicitado a alteração da Primeira para a Segunda Turma na terça-feira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a autorização para que o ministro Luiz Fux seja transferido da Primeira Turma para a Segunda Turma. A mudança, conforme as informações, está prevista para ocorrer a partir da próxima semana. O pedido de transferência foi formalizado por Fux na terça-feira, 21 de outubro.

Fachin fundamentou sua decisão no fato de que não houve manifestação de interesse de mudança por parte de nenhum integrante mais antigo da Corte. O despacho, citando os artigos 13, X e 19 do Regimento Interno do STF, declarou que o ministro Fachin concedia “a solicitada transferência para a Segunda Turma”.

Luiz Fux atualmente integrava a Primeira Turma do STF. A alteração de composição das turmas do Supremo Tribunal Federal é um procedimento regimental que impacta a distribuição de processos entre os colegiados.