Justiça proíbe o “Desafio Pegue o Porco” e práticas de crueldade contra animais em todo o Rio Grande do Sul

Decisão da Vara Regional do Meio Ambiente se estende a qualquer atividade que envolva perseguição e captura para entretenimento em eventos no estado.

A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer outra atividade semelhante que utilize perseguição e captura de animais para entretenimento, como o que ocorreria durante a 1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS, marcada para 22 de novembro. A decisão, proferida pela juíza Patricia Antunes Laydner na terça-feira, 14 de outubro, se estende a todo o Rio Grande do Sul. A magistrada também impede que animais vivos ou abatidos sejam oferecidos como prêmio, brinde ou sorteio em eventos do tipo, ressaltando que tais práticas causam sofrimento físico e psicológico aos animais, sendo consideradas cruéis e ilegais.

Segundo a decisão, a proteção aos animais impõe o dever de tutela e o reconhecimento de sua condição de seres sencientes. A juíza reforçou que, mesmo que os organizadores mudem o nome da atividade ou tentem burlar a decisão, a proibição continua válida. Quem descumprir a determinação está sujeito a uma multa de R$ 50 mil por evento ou por animal usado como prêmio. O governo do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas foram incluídos no processo, e todos os municípios gaúchos serão comunicados oficialmente sobre a proibição. A decisão prevê a fiscalização no local do evento para garantir o cumprimento da ordem, permitindo que apenas outras atividades culturais e recreativas que não envolvam crueldade contra animais possam acontecer.