Moraes revoga prisão e determina soltura de réu do 8 de janeiro por erro judicial em Minas Gerais
Acusado de envolvimento nos atos golpistas teve a prisão decretada por equívoco na fiscalização das medidas cautelares em Uberlândia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 14 de outubro, a soltura imediata de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa do acusado comprovar um erro processual na tramitação do caso em Uberlândia, Minas Gerais. Em março de 2023, Moraes havia imposto medidas cautelares a Divanio, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de sair de Uberlândia sem autorização.
Essas determinações deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). No entanto, por equívoco, o processo foi encaminhado e estava sendo fiscalizado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Sem saber dessa troca, a VEP informou ao Supremo que o réu não estava cumprindo as determinações, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano. Ao reconhecer a irregularidade, o ministro determinou a soltura de Divanio e estabeleceu novas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, cancelamento do passaporte, suspensão do porte de arma e proibição de uso das redes sociais.
|
|
