Plenária do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Veranópolis debate acessibilidade e atendimento à fibromialgia na Câmara de Vereadores

Na terça-feira, 14 de outubro, ocorreu, na Câmara de Vereadores de Veranópolis, a plenária do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discutiu questões de acessibilidade urbana, fiscalização e atendimento à saúde das pessoas com deficiência no município.

Durante o encontro, os representantes do setor de Engenharia da Prefeitura, Gerson Miller de Carvalho, arquiteto e urbanista, e Ana Carolina Dal Ponte Favero, assessora técnica, explicaram que todas as novas edificações devem seguir as normas da NBR 9050, sendo o cumprimento obrigatório para a emissão do habite-se. Eles ressaltaram que, no caso de construções antigas, anteriores à norma, as adequações dependem da iniciativa privada, e destacaram como principais entraves a falta de fiscalização e a baixa conscientização sobre a importância da acessibilidade.

Um dos pontos debatidos foi a adequação dos corrimões. Os conselheiros apontaram que, em muitos locais, os corrimões são inadequados ou inexistentes, comprometendo a segurança. Os representantes da Engenharia esclareceram que o item é obrigatório em todas as escadas, conforme a NBR 9050 e os PPCIs, sendo fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros. Eles reforçaram que a questão também envolve educação e conscientização de quem constrói e mantém os espaços.

Sobre as calçadas e passeios públicos, foi destacado que a Lei de Mobilidade Urbana vem sendo aplicada em Veranópolis para garantir as adequações de acessibilidade e segurança, proibindo obstáculos como lixeiras fixas e propagandas que dificultem a passagem. Os técnicos lembraram que, conforme a legislação, os proprietários dos imóveis são responsáveis pelas adequações, conforme já previsto no Código de Posturas e no Código de Obras do município.

Na sequência, foi apresentado o Grupo de Pessoas com Fibromialgia, que relatou dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames, além da falta de atendimento prioritário. O grupo sugeriu a criação de um protocolo de atendimento específico para fibromialgia, a ser aplicado nas unidades de saúde e hospitais.

A representante da Secretaria da Saúde, psicóloga Regina Laguna, destacou que o tratamento e acompanhamento da fibromialgia estão disponíveis na rede pública, por meio dos postos de saúde e ESFs, ressaltando a importância dos atendimentos multidisciplinares oferecidos nesses espaços. Também foi debatida a necessidade de maior divulgação do cordão de girassol e de capacitação dos profissionais da saúde para o reconhecimento e atendimento adequado das pessoas com fibromialgia.

Durante a plenária, foi divulgada ainda a nova carteira de identidade, que passa a incluir símbolos que identificam diferentes tipos de deficiência, como física, auditiva, visual, intelectual e autismo. O documento facilitará o acesso a atendimentos prioritários, especialmente para pessoas com deficiências invisíveis, como o autismo e a fibromialgia.

Encerrando a reunião, o Conselho tratou sobre a distribuição de bengalas para pessoas cegas pelo SUS e sobre o levantamento de dados das pessoas com deficiência em Veranópolis, ações que estão sendo articuladas junto às secretarias competentes.