Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos
Senadores também aprovam criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei 4540/2023, que prevê incentivos ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre adultos e idosos. A proposta inclui essa medida entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou que o diagnóstico tardio ainda é uma realidade no Brasil e que a medida visa garantir mais acesso e acolhimento a pessoas que passam a vida sem uma identificação formal do transtorno.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio de 2025, 2,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais afirmaram ter recebido diagnóstico de TEA por um profissional de saúde, o que representa 1,2% da população nessa faixa etária. No entanto, o senador ressalta que esses números não refletem a realidade, devido ao subdiagnóstico entre adultos.
Mecias de Jesus lembrou que muitos autistas adultos foram, no passado, confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. “Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o reconhecimento tardio pode proporcionar compreensão sobre comportamentos e dificuldades pessoais, mas também gerar frustração por não ter havido apoio adequado ao longo da vida.
Funções comissionadas no STF
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas funções, com remuneração de R$ 3.256,70, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte e visam reter servidores mais qualificados para auxiliar na tramitação dos processos.
O projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, sendo de Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, todos pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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