STF adia conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento que analisa se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo.

Na semana passada, o tribunal havia formado maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a prática não se enquadra como nepotismo, mas o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira, 29 de outubro.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, indicou que deve revisar o voto que validava as nomeações e, por isso, solicitou o adiamento da retomada do julgamento. Ainda não há nova data definida para a conclusão da análise.

Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proibiu o nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos, por entender que a prática fere a Constituição. No entanto, meses depois, a Corte flexibilizou o entendimento, permitindo exceções para cargos de natureza política, como secretários de Estado.

O caso atual chegou ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contrariou o posicionamento do STF, que reconhece a legalidade das nomeações em funções políticas.

A decisão final do Supremo poderá redefinir os limites da prática de nomeação de parentes em cargos públicos e seu enquadramento no conceito de nepotismo.