STF publica decisão que condena Jair Bolsonaro e abre prazo para recursos
Defesas têm cinco dias para apresentar embargos após ex-presidente ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22 de outubro, a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe após as eleições de 2022. A partir da publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros.
Segundo o tribunal, os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, utilizados para apontar eventuais contradições ou trechos pouco claros na decisão, e com embargos infringentes, recurso que pode alterar a sentença.
De acordo com as regras do STF, o embargo infringente só é cabível quando há dois votos favoráveis à absolvição, mas as defesas afirmaram que apresentarão o pedido mesmo sem esse requisito. O núcleo central dos acusados foi condenado por quatro votos a um.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá analisar individualmente os recursos ou submeter o tema ao colegiado, além de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento. Ainda não há prazo definido para a análise dos recursos.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar enquanto o processo segue em tramitação no STF.
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