Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias em três anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias, a ser alcançada em três anos. A proposta, considerada suprapartidária, prevê que a nova lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência.

O texto define a progressão do benefício: 10 dias no primeiro ano de vigência, 15 dias no segundo e 20 dias a partir do quarto ano. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), estimou que o impacto financeiro da ampliação será de R$ 5 bilhões ao ano. O projeto também proíbe a demissão sem justa causa do funcionário no período de até um mês após o término da licença.

A licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. A primeira parte deve ser de, no mínimo, metade do total, e o restante pode ser usufruído em até seis meses após o parto ou a adoção. Durante a licença, os beneficiários terão direito ao salário integral, pago pela empresa, que poderá descontar os valores dos repasses devidos à Previdência.