Moraes rejeita recursos e vota para manter condenação de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento virtual dos recursos das defesas dos réus condenados foi iniciado pela Primeira Turma da Corte nesta sexta-feira, 7 de novembro. Além do ex-presidente, Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros réus do chamado núcleo crucial: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a autoria de Bolsonaro nos crimes ficou demonstrada, destacando que o ex-presidente exerceu “a liderança da organização criminosa armada” na trama golpista. Moraes rebateu o argumento da defesa de que houve omissão no cálculo da pena-base, ressaltando que o voto anterior detalhou expressamente a existência de “circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.

Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira, 14 de novembro. A defesa de Bolsonaro apresentou os embargos de declaração em 27 de outubro, alegando cerceamento de defesa, uso de delação “viciada e contraditória” e erro jurídico na aplicação das penas. Os advogados também solicitaram o reconhecimento da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, a fim de evitar a punição dupla.