Nova CNH exigirá apenas duas horas práticas e permite instrutores autônomos

O governo federal deve anunciar ainda em novembro a nova resolução que muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo drasticamente a carga horária obrigatória de aulas práticas. Pelo novo modelo, o candidato precisará fazer no mínimo duas horas de direção antes de prestar o exame, o equivalente a 10% das 20 horas atualmente exigidas. Além disso, o governo decidiu acabar com a exclusividade das autoescolas na prestação do serviço, permitindo que instrutores autônomos credenciados pelo Detran também ofereçam as aulas práticas.

As alterações vêm após uma consulta pública que recebeu mais de 60 mil manifestações, número considerado recorde e que reforça a importância do tema. A proposta original previa até mesmo o fim total da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, mas, diante das reações e da complexidade da aplicação, foi mantida uma exigência mínima de horas para prática. O novo desenho busca evitar que as autoescolas cobrem preços abusivos por pacotes mínimos e abre caminho para concorrência no setor, o que deve reduzir os valores cobrados – que hoje chegam a R$ 3.200 em algumas regiões do país.

A resolução será publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dispensando a necessidade de aprovação no Congresso. O governo também justificou as mudanças com dados preocupantes: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e mais da metade dos motociclistas não possuem CNH – número que chega a 70% em alguns estados. Apesar da resistência judicial por parte de autoescolas, que alegam riscos à segurança e irregularidades no processo, nenhuma contestação foi acatada até o momento.