STF publica acórdão e aproxima Bolsonaro do cumprimento de pena por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcando o fim de uma etapa crucial no julgamento sobre sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma e inicia a contagem de cinco dias para que as defesas possam apresentar novos recursos — etapa que, segundo especialistas, tem pouca chance de alterar a decisão, já que os embargos anteriores foram rejeitados por ampla maioria.

Com a confirmação da sentença de 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro e outros seis réus veem suas opções jurídicas se esgotarem. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, o que inviabiliza a aceitação dos chamados embargos infringentes — recursos que dependem de ao menos dois votos contrários à condenação. Caso novos pedidos também sejam negados, o relator Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, abrindo caminho para o início da execução da pena, o que poderia resultar na prisão do ex-presidente.

O acórdão reforça que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa que utilizou estruturas do Estado para tentar impedir a posse do governo eleito, recorrendo a ações violentas como os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os ministros classificaram os atos como tentativa de subverter a ordem democrática por meio de violência e grave ameaça, além de crimes contra o patrimônio público, incluindo dano qualificado e destruição de bem tombado. A publicação da decisão solidifica o entendimento do STF de que houve uso político e institucional para sustentar um projeto autoritário de poder.