STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo com atuação nos EUA
Decisão unânime da Primeira Turma leva à abertura de ação penal contra o deputado federal, acusado de pressionar autoridades americanas por causa da condenação do pai
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, neste sábado, 15 de novembro, em plenário virtual.
O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de pressionar autoridades dos EUA para interferir no julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, Eduardo teria articulado sanções econômicas e diplomáticas aplicadas pelo governo Donald Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A Polícia Federal conduziu as investigações e indiciou o deputado, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, após pedir licença do mandato por 120 dias sob alegação de perseguição política. Desde o fim da licença, em 20 de julho, Eduardo não comparece às sessões da Câmara, e poderá ser cassado por faltas.
Com o recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal, permitindo ao deputado apresentar provas, testemunhas e diligências em sua defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) atua em sua representação, já que o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou defesa formal durante a fase de inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que há provas claras da participação de Eduardo nas articulações com o governo norte-americano. Acompanharam o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e, por fim, Cármen Lúcia, consolidando a unanimidade da Primeira Turma.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu, classificando o julgamento como uma “caça às bruxas” e alegando que nunca foi oficialmente notificado. A DPU argumentou que as ações do deputado configuram exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar, tese rejeitada pelos ministros.
O julgamento virtual segue aberto até segunda-feira, 25 de novembro, mas a formação da maioria já garante o andamento da ação penal. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, agora aposentado, permanece vaga e aguarda nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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