STF valida por unanimidade as prisões de Jair Bolsonaro e mais seis condenados da trama golpista
Decisão da Primeira Turma confirma execução imediata das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta terça-feira, 25 de novembro, as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros condenados por envolvimento na trama golpista que tentou subverter a ordem democrática no país.
A decisão referenda as determinações do ministro Alexandre de Moraes, responsável por assinar os mandados de prisão e a execução das penas. O placar foi de 4 a 0, com votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, não participou da sessão, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF.
Mais cedo, Moraes havia reconhecido o trânsito em julgado do processo, após o fim do prazo para novos recursos, encerrado na segunda-feira, 24 de novembro. Com isso, as penas passam a ser executadas imediatamente.
No último dia 14 de novembro, a Primeira Turma já havia rejeitado o primeiro recurso apresentado pela defesa dos réus. Agora, com a confirmação unânime, as prisões e condenações tornam-se definitivas, reforçando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
