Bolsonaro tem 10 pedidos de habeas corpus rejeitados no STF por falta de autorização

Desde que Jair Bolsonaro foi condenado e passou a cumprir pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal recebeu ao menos 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados que não integram sua defesa oficial. A maioria das solicitações foi imediatamente rejeitada por falta de autorização do ex-presidente, o que invalida a legitimidade das petições.

Uma das tentativas, protocolada em novembro e distribuída à ministra Cármen Lúcia, também foi descartada por desrespeitar uma súmula do próprio STF, que impede a contestação de decisões tomadas por turmas da Corte via habeas corpus. Outro caso, levado ao plenário virtual, teve o voto unânime dos ministros acompanhando Edson Fachin, que reforçou a inexistência de autorização e a inadequação do instrumento jurídico utilizado.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, preso desde 22 de novembro, após violar medidas cautelares ao tentar burlar a tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes determinou o trânsito em julgado de seus processos, consolidando sua condenação. Além da pena em regime fechado, o ex-presidente está inelegível até 2060, o que o impede de disputar qualquer cargo público até completar 107 anos. Requerimentos solicitando a conversão da pena para o regime domiciliar, alegando questões de saúde, seguem sem resposta definitiva.