EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da lei Magnitsky

Sanção imposta em julho envolvia julgamento de Bolsonaro; motivos da retirada não foram divulgados

O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane, da lista de sanções da Lei Magnitsky, nesta quinta-feira (12). A medida, que havia sido adotada em julho, bloqueava bens do casal em território americano e proibia cidadãos dos EUA de realizarem transações com eles. O comunicado oficial não detalha os motivos da decisão de reversão.

Na ocasião da inclusão, Washington havia justificado a punição com base no papel de Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O processo, conduzido pelo STF, resultou na pena de 27 anos de prisão, atualmente cumprida por Bolsonaro na sede da Polícia Federal, em Brasília.

A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Embora o ministro e sua esposa tenham sido atingidos pela medida, a exclusão de seus nomes ocorre sem explicação formal até o momento. A repercussão do caso segue em desenvolvimento e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou.