Moraes concede prisão domiciliar ao general Augusto Heleno

Decisão fundamentada em razões humanitárias obriga uso de tornozeleira eletrônica e restringe comunicação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de dezembro, que o general Augusto Heleno cumpra pena em regime domiciliar. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro do GSI, que alegou que o militar sofre de Mal de Alzheimer. Heleno havia sido condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, mas a decisão atual segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a conversão da pena por questões de saúde.

Como condição para a manutenção do benefício, Heleno deverá cumprir rigorosas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de todos os seus passaportes. O general da reserva também teve seu porte de armas suspenso imediatamente e está proibido de utilizar redes sociais ou se comunicar por telefone. A decisão veta visitas ao imóvel, com exceção de médicos e advogados, e impõe o retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento de qualquer uma das normas estabelecidas.

Eventuais deslocamentos para tratamentos de saúde deverão ser previamente autorizados pelo STF, salvo em situações de extrema urgência, que precisam ser justificadas em até 48 horas. Aliados políticos acompanham o desdobramento do caso, que é visto como um indicativo relevante para outros processos envolvendo ex-autoridades do governo anterior. A prisão domiciliar humanitária reforça o controle sobre o condenado enquanto garante a assistência médica necessária em ambiente residencial.