Novas regras para obtenção da CNH entram em vigor no RS a partir de janeiro

Candidatos já poderão iniciar o processo com exigências atualizadas a partir de sábado, 5 de janeiro, mesmo com sistema em transição

O DetranRS anunciou que, a partir de sábado, 5 de janeiro, os candidatos à primeira habilitação no Rio Grande do Sul poderão iniciar o processo para obtenção da CNH seguindo as novas regras estabelecidas pelas recentes legislações nacionais. As mudanças vêm após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que autorizou a implementação imediata, mesmo sem período de transição.

As alterações decorrem da Resolução nº 1.020/2025, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que impactam diretamente na formação de condutores. Para garantir que os candidatos não fossem prejudicados, o DetranRS e a Procergs montaram uma força-tarefa e adotaram um modelo híbrido que mescla regras antigas e novas.

“A determinação do governador Eduardo Leite foi de que as adequações fossem feitas com urgência, e a equipe conseguiu viabilizar o início das mudanças já em janeiro”, afirmou a diretora-geral adjunta Isabel Friski.

Como será o novo processo de habilitação

O candidato poderá optar por iniciar o processo de duas formas: pelo aplicativo Gov.br, iniciando o curso teórico online gratuito, ou presencialmente, no CFC (Centro de Formação de Condutores). Em ambas as opções, já é possível fazer a coleta biométrica e agendar os exames de aptidão física e mental.

A partir de sábado, 5 de janeiro, também será possível agendar a prova teórica, que ainda será aplicada no modelo antigo, já que o banco de questões atualizado da Senatran não está integrado ao sistema.

Após aprovação na prova teórica, o candidato poderá iniciar as aulas práticas, com carga horária mínima de 2 horas/aula, conforme estabelece a nova legislação. Quando se sentir apto, poderá agendar o exame prático de direção, que seguirá o modelo atual até que o Manual Brasileiro de Exames seja atualizado.

Exame toxicológico ainda depende de regulamentação

Segundo o DetranRS, o exame toxicológico para a primeira habilitação só será exigido após regulamentação pelo Contran, conforme autorização expressa da Senatran. O uso de instrutores autônomos e veículos próprios ainda carece de normatização.

Resumo das principais mudanças

• Curso teórico gratuito e digital disponível via aplicativo CNH do Brasil (antiga CDT);
• Redução da carga horária obrigatória de aulas práticas para apenas 2 horas;
• Possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores, conforme a Medida Provisória nº 1.327/2025;
• Exame toxicológico obrigatório também na primeira habilitação, após derrubada de veto presidencial, conforme a Lei nº 15.153/2025.

O DetranRS reforça que o serviço de abertura do processo e a coleta biométrica já estão disponíveis nos CFCs. O candidato poderá aguardar os ajustes no sistema ou seguir com as regras em vigor atualmente.