Saque-aniversário do FGTS: entenda como será a liberação de valores retidos

O Governo Federal publicou, na terça-feira, 23 de dezembro, uma medida provisória que libera os saldos do FGTS retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando mais de 14,1 milhões de pessoas. A primeira parcela, com valores de até R$ 1,8 mil, será paga até terça-feira, 30 de dezembro, enquanto a segunda parcela, com o valor restante, será liberada até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca corrigir injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que impedia o acesso total ao saldo do FGTS em caso de demissão. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, destacou.

Os trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo do FGTS receberão o valor diretamente nela. Já quem não possui cadastro poderá sacar o dinheiro em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parte dos trabalhadores não receberá o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. Em alguns casos, todo o valor está bloqueado, impossibilitando o saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Calendário de liberação do FGTS

• Primeira parcela – até 30 de dezembro: R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800, conforme saldo disponível na conta.
• Segunda parcela – até 12 de fevereiro de 2026: R$ 3,9 bilhões, referente ao saldo remanescente.

Desde 2020, o saque-aniversário já movimentou R$ 192 bilhões, sendo 40% pagos diretamente aos trabalhadores e 60% destinados aos bancos, por meio de empréstimos com antecipação do benefício.

Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, e 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados ao saque-aniversário. O FGTS atende aproximadamente 130 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: Metrópoles / Agência Brasil