STF pode julgar ex-prefeito de Farroupilha por incitar violência contra Alexandre de Moraes

Fabiano Feltrin, de Farroupilha, sugeriu decapitação de ministro durante transmissão ao vivo e pode responder criminalmente por incitação ao crime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O caso ganhou repercussão após o político sugerir, durante uma live no Instagram em julho de 2024, que o magistrado fosse colocado “na guilhotina”, encenando até uma decapitação. O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF.

De acordo com a PGR, as declarações de Feltrin configuram violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação ao crime, e ocorrem dentro de um contexto de ataques sistemáticos à democracia e ao sistema eleitoral. A Polícia Federal também investigou o caso e confirmou o enquadramento criminal. Feltrin alegou que o vídeo foi uma “brincadeira em ambiente privado”, sem intenção de ofensa, e afirmou ter apagado o conteúdo após perceber sua repercussão. Ainda assim, a PF destacou que, por se tratar de um agente público, suas palavras têm peso agravado.

A defesa do ex-prefeito contesta a competência do STF para julgar o caso e questiona a imparcialidade de Moraes como relator, por ser diretamente citado nas falas. Também houve críticas à conexão do caso com investigações de atos antidemocráticos. A pena prevista para o crime de incitação varia de três a seis meses de detenção, ou multa. O julgamento continuará até a próxima semana com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.