Venda de arsênio usado em envenenamento no RS não era ilegal, conclui Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu que a venda do arsênio utilizado no envenenamento de quatro pessoas em Torres não configura crime, devido à ausência de regulamentação específica que proíba a comercialização da substância para pessoas físicas. O veneno foi adquirido pela internet, por meio de dois sites pertencentes à mesma empresa registrada no Rio de Janeiro. A investigação teve como foco a origem do produto usado por Deise Moura dos Anjos, apontada como autora dos homicídios e encontrada morta na prisão meses após sua detenção.

O caso chocou o país no fim de 2024, quando três mulheres da mesma família morreram após consumir um bolo contaminado, e uma quarta vítima, o sogro de Deise, havia morrido três meses antes por ingestão de outros alimentos envenenados. Apesar da gravidade do ocorrido, a comercialização do arsênio ainda não é proibida no Brasil, o que levou a Delegacia do Consumidor a alertar para a necessidade urgente de regulamentação. A Anvisa, responsável pela fiscalização sanitária, ainda não se manifestou sobre eventuais falhas ou omissões na venda do composto.

Tramitam no Congresso dois projetos de lei (PL 985/2025 e PL 1381/2025) que buscam restringir a venda de compostos arsenicais e exigir justificativas técnicas para aquisição, além de mecanismos para rastrear os compradores. O caso evidencia não apenas a tragédia familiar causada pela suspeita, mas também uma lacuna perigosa na legislação brasileira que ainda permite o acesso livre a substâncias altamente letais.