Entram em vigor novas regras para patinetes, ciclomotores e bicicletas elétricas no Brasil

Normas do Contran exigem equipamentos obrigatórios, proíbem aceleradores em e-bikes e definem multas pesadas para condutores irregulares

Já estão valendo, desde esta quinta-feira (1º), as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que regulamentam o uso de veículos leves motorizados, como patinetes, bicicletas elétricas, skates motorizados e ciclomotores. As mudanças estabelecem critérios mais rígidos sobre equipamentos obrigatórios, limites de velocidade, classificações técnicas e penalidades específicas, em um esforço para melhorar a segurança e organização no trânsito urbano.

Entre as mudanças mais relevantes está a exigência de CNH categoria A ou ACC, capacete e emplacamento para ciclomotores, que agora se diferenciam das bicicletas elétricas — estas, por sua vez, só podem ter motor auxiliar, sem acelerador, e apenas funcionar com o ciclista pedalando. Para patinetes e demais veículos autopropelidos, como skates elétricos, passa a ser exigida velocidade máxima de 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

As infrações podem gerar multas que ultrapassam R$ 880, além da perda de até 7 pontos na CNH, especialmente para condutores que circularem sem capacete, em vias de trânsito rápido ou com o veículo sem placa e licenciamento. Há ainda espaço para regulamentações adicionais por parte dos estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, cogita-se a cobrança de IPVA para esses veículos. A medida visa adaptar a legislação à realidade crescente do uso desses meios de transporte em centros urbanos.