Ex-servidor do Mapa e empresários são condenados por esquema de corrupção em indústria de laticínios no RS

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e quatro homens ligados a uma indústria de laticínios por corrupção ativa, no âmbito da Operação Pasteur. A decisão, publicada na quinta-feira, 18 de dezembro, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2011 e 2013, o então servidor do Mapa solicitou e recebeu propina de sócios e de um familiar de um deles para se omitir de fiscalizações e permitir o funcionamento irregular da empresa, localizada em Imigrante (RS). O objetivo era acobertar inconformidades na produção de laticínios, o que possibilitou que produtos impróprios para o consumo chegassem ao consumidor final.

Durante o processo, o ex-fiscal admitiu o recebimento de vantagens indevidas e afirmou que colaborou com as investigações, alegando ter sofrido ameaças de morte após contribuir com informações. Já os empresários alegaram não terem envolvimento direto nas decisões e afirmaram que os pagamentos ocorreram por coação dos fiscais.

Ao analisar as provas, a juíza Benites considerou comprovada a relação criminosa entre os acusados e destacou que o esquema tinha como finalidade “manipular e adulterar produtos lácteos”, garantindo inspeções menos rigorosas ou simuladas. Ela reforçou que, mesmo sem comprovar detalhadamente a contraprestação do servidor, ficou evidente o recebimento de verbas ilegais vinculadas à sua função pública.

A magistrada ressaltou ainda que os pagamentos caracterizavam propina, e não “ajuda de custo” ou “agrado”, conforme alegaram os réus, representando um “investimento” da empresa para evitar prejuízos decorrentes de fiscalizações rigorosas.

O ex-servidor foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, enquanto os demais réus receberam penas que variam de três anos e nove meses a cinco anos de prisão. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em outro processo relacionado à Operação Pasteur, também julgado na sexta-feira, 19 de dezembro, a juíza absolveu cinco acusados — entre eles, o mesmo ex-fiscal e servidores de outra indústria de laticínios e carne suína — por falta de provas suficientes. Segundo a sentença, as declarações do ex-fiscal, base da denúncia, foram consideradas isoladas e contraditórias.

Benites destacou que as testemunhas de defesa apresentaram relatos coerentes, comprovando a regularidade das atividades da empresa e levando à absolvição total dos réus. Também nesse caso, cabe recurso ao TRF4.