Justiça condena pai a mais de 90 anos de prisão por estupros contra as próprias filhas em Três de Maio

Um homem de 33 anos foi condenado a 95 anos, 3 meses e 3 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, praticados contra suas duas filhas entre os anos de 2017 e 2025, em Três de Maio.

A sentença, proferida no sábado, 17 de janeiro, pela juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio, também determina a perda do poder familiar e o pagamento de indenização de R$ 30 mil para cada vítima. O réu, que já estava preso, não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os crimes ocorreram de forma reiterada, aproveitando-se o acusado das ausências da mãe e de sua posição de autoridade paterna para cometer os abusos e impor silêncio às filhas.

A magistrada destacou na decisão que a materialidade dos crimes foi comprovada por laudos periciais, relatórios escolares, depoimentos e avaliações psicológicas, além da confissão parcial do acusado. Os depoimentos das vítimas, colhidos em Depoimento Especial, foram considerados firmes e coerentes, demonstrando um padrão contínuo de dominação e violência.

A perda do poder familiar foi determinada como medida de proteção integral, já que a conduta do réu representou a negação total dos deveres parentais de cuidado e proteção.

A decisão seguiu as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso da Justiça com a proteção das vítimas e o enfrentamento da violência sexual.

📄 Fonte: Tribunal do Júri da Comarca de Três de Maio