TCU determina inspeção do Banco Central em processo de liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central realize uma inspeção detalhada sobre o processo de liquidação do Banco Master S.A., após considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pela autarquia ao tribunal. A decisão foi proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, o procedimento faz parte de um trabalho técnico em andamento que busca esclarecer os fundamentos jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso.
O relator acolheu uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas — falhas que podem ter culminado na liquidação extrajudicial da instituição.
Em sua decisão, Jhonatan de Jesus afirmou que o documento encaminhado pelo BC se limitou a apresentar um resumo cronológico do processo, sem incluir os registros e pareceres internos necessários para uma análise objetiva. O ministro destacou ainda a necessidade de “formação de convencimento” sobre a coerência da decisão de liquidação em relação aos achados de irregularidades.
O Ministério Público Federal argumenta que pode ter havido omissão e demora na reação a sinais de degradação financeira do banco, o que teria ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional. Segundo o órgão, a situação impactou credores, investidores e depositantes, gerando pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCU.
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