Argentina reduz idade de responsabilidade penal para 14 anos

O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) a lei que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para responsabilização penal, alterando um sistema em vigor desde 1980. A proposta, já validada pela Câmara dos Deputados, recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, consolidando uma das principais pautas defendidas pelo presidente Javier Milei. O governo classificou a decisão como “um ato de justiça para com a sociedade”.

Logo após a votação, a Presidência se manifestou nas redes sociais afirmando que “quem tem capacidade de compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceções, a responsabilidade de responder perante a lei”, reforçando o discurso de endurecimento das regras para adolescentes envolvidos em crimes. A senadora Patricia Bullrich, uma das vozes mais ativas na defesa da proposta, declarou que a medida representa o fim da visão que tratava o infrator como vítima do sistema.

A mudança ocorre em meio a um cenário de forte repercussão pública envolvendo delitos cometidos por jovens e aproxima a Argentina da realidade de outros países sul-americanos, onde a idade mínima costuma ser de 14 anos. No Brasil, por exemplo, a responsabilização começa aos 12 anos, enquanto a maioridade penal é fixada aos 18. Parlamentares da oposição criticaram a rapidez na tramitação e alertaram para desafios estruturais e orçamentários na aplicação da nova legislação, defendendo políticas que priorizem educação e ressocialização além da punição.