Assembleia vota projeto que amplia incentivos para a segurança pública

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o projeto de lei que extingue a contrapartida obrigatória de empresas no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Atualmente, a legislação exige que as empresas participantes repassem 10% do valor incentivado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública como compensação. O novo texto, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), visa eliminar esse desembolso direto do caixa das empresas para estimular a adesão de novos colaboradores ao programa.

O Piseg permite que o setor privado direcione até 5% do ICMS devido para a aquisição de viaturas e equipamentos destinados às polícias. Segundo o autor da proposta, a contrapartida atual funciona como um impedimento para diversas empresas, e a sua retirada deve ampliar o volume de investimentos no interior e em todo o estado. Desde a sua criação em 2019, o programa já destinou mais de R$ 200 milhões às forças de segurança por meio de doações privadas, agilizando a modernização dos materiais de trabalho.

A proposta conta com o apoio da Federação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepros) e de entidades da sociedade civil, como o Instituto Cultural Floresta. O presidente do instituto, Cláudio Goldsztein, manifestou-se favoravelmente à aprovação, destacando que a mudança trará mais agilidade e fortalecerá o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. O projeto chega ao plenário nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, após receber pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e de Segurança Pública.