Governo do Estado registrou receitas maiores do que despesas em 2025

Mantendo o compromisso de assegurar a qualidade dos gastos e buscar receitas para reforçar o caixa do Estado, o governo Leite fechou o ano de 2025 com resultado orçamentário positivo, ou seja, com mais receitas do que gastos. Com isso, o resultado orçamentário no exercício foi de R$ 2,7 bilhões, valor bastante superior aos R$ 836 milhões registrados no ano passado, quando desconsideradas as transações intraorçamentárias.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o exercício teve um conjunto de despesas que aumentaram, como os investimentos em diversas regiões do Estado, impulsionados pelos recursos do Estado e das parcelas da dívida com a União que não estão sendo pagas e destinadas à reconstrução. Os investimentos chegaram a R$ 5,4 bilhões, um aumento de 8% em relação a 2024, quando foram de R$ 4,9 bilhões. 

Outra despesa que cresceu foi a de pessoal, em 12%, índice superior à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (4,26%). O aumento é explicado principalmente pelas rubricas de pessoal ativo, inativos e sentenças judiciais, além das reestruturações de carreiras aprovadas em 2024 e vigentes desde janeiro de 2025. Em precatórios, grande parte relativos a sentenças de pessoal, o Estado pagou R$ 2,8 bilhões em 2025.

Medidas para aumentar receitas

Para fazer frente a essas despesas, foram adotadas medidas que garantiram aumento de receitas. Em 2025, o Estado obteve ingresso de aproximadamente R$ 1 bilhão captados junto a instituições bancárias nacionais. Antes, o Estado também contratou, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um empréstimo de US$ 500 milhões. Em 2026, deve receber novos recursos do Banco Mundial.

Em outra frente, o incremento da receita foi garantido especialmente pelo Refaz Reconstrução, um programa de negociação de dívidas tributárias que, além de reforçar o caixa, auxiliou empresas que enfrentaram dificuldades para pagar seus tributos na pandemia e nas enchentes. A arrecadação bruta de ICMS atingiu R$ 54 bilhões, um crescimento de 6% em relação a 2024. Isso deve-se em especial à arrecadação extraordinária de R$ 2 bilhões do Refaz Reconstrução (R$ 1,8 bilhão) e Refaz Reconstrução II (R$ 237 milhões).

Na gestão de caixa do Estado, houve aumento de receitas patrimoniais – especialmente dos rendimentos acumulados do Sistema Integrado de Administração do Caixa (Siac) -, que somaram R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão referente a exercícios anteriores reconhecidos em 2025).

Sustentabilidade estrutural das contas públicas ainda requer atenção

Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Cruz, a situação do Estado é positiva, mas ainda inspira cuidados. Segundo ele, se as medidas adotadas pelo governo não tivessem sido buscadas, o Estado ainda estaria em situação mais crítica. Quando ajustado pelos efeitos temporários — como a suspensão do serviço da dívida prevista na Lei Complementar (LC) 206/2024 e das receitas extraordinárias (Refaz, rendimentos do Siac e operações de crédito) — o superávit de R$ 2,7 bilhões se transformaria em um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 4,7 bilhões, evidenciando que a sustentabilidade estrutural das contas públicas ainda requer atenção.

“Temos resultados positivos desde 2021, mas os R$ 2,7 bilhões incluem questões transitórias, como o Refaz, as operações de crédito e o não pagamento da dívida, que são situações que não se manterão sempre. Por isso, ainda há algum enquadramento que precisa continuar sendo perseguido quanto a receitas e despesas. As mudanças que ocorrerão na dívida são elementos que seguirão garantindo efeitos positivos nos próximos anos”, explica Cruz, referindo-se à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Os dados foram publicados na sexta-feira (30/1) no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) de dezembro de 2025 e no Diário Oficial do Estado (DOE), garantindo transparência sobre a gestão financeira.

Antes, o resultado orçamentário no Rio Grande do Sul foi negativo em sucessivos anos. Sem recursos para pagar todas as obrigações, o Estado atrasava pagamentos ou recorria a alternativas, como o uso dos depósitos judiciais e o do caixa único. Hoje, esse resultado está positivo, o Estado não atrasa salários e consegue fazer investimentos relevantes.