A decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir, de ofício, uma investigação para apurar o acesso ilegal e o vazamento de dados sigilosos de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou divergências internas na Corte.
A apuração foi instaurada em janeiro, quando Moraes exercia a presidência do tribunal durante o plantão, a partir do chamado inquérito das fake news — aberto em 2019 e ainda sob sua relatoria.
Divisão interna
Uma ala do STF avalia que há uma tentativa de descredibilização dos ministros e considera que Moraes agiu dentro de suas atribuições, diante das suspeitas de acessos ilegais e vazamentos envolvendo dados de magistrados, do procurador-geral da República e de familiares. Para esse grupo, a iniciativa estaria amparada pelo inquérito das fake news, criado para apurar ameaças e disseminação de informações fraudulentas contra a Corte.
Outra ala, porém, sustenta que a investigação não poderia ter sido aberta sem provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou representação da Polícia Federal (PF). Segundo essa avaliação, caberia ao procurador-geral encaminhar eventual pedido ao presidente do STF, atualmente o ministro Edson Fachin.
Relatório da Receita e medidas cautelares
Relatório da Receita Federal do Brasil enviado ao STF apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Ao solicitar a deflagração da operação e a adoção de medidas cautelares, a PGR afirmou que os múltiplos acessos ilegais podem configurar o crime de violação de sigilo funcional. O órgão também destacou que a divulgação fragmentada de informações sigilosas pode gerar suspeitas artificiais e danos institucionais.
Moraes determinou busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, recolhimento domiciliar noturno e afastamento do cargo de servidores investigados.
O caso reacende o debate sobre os limites de atuação do STF em investigações que envolvem a própria Corte e suas autoridades.
* Com informações de CNN Brasil.
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