O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 24 de março, o reajuste de 5,4% no piso do magistério. O Projeto de Lei 38/2026 estabelece que o novo índice retroaja a 1º de janeiro de 2026, com impacto financeiro estimado em R$ 424 milhões anuais. A proposta beneficia professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade, embora a oposição tenha questionado a exclusão de parte da categoria do recebimento integral do percentual.

Além da pauta da educação, os deputados aprovaram outras duas medidas do Poder Executivo. O PL 49/2026 autoriza a transferência de segmentos da rodovia RSC-481 para o município de Cerro Branco, enquanto o PL 50/2026 altera a destinação de um imóvel em Barra Funda para a construção de 20 unidades habitacionais populares. Ambas as matérias receberam votação favorável em bloco, somando mais de 40 votos cada no processo deliberativo.

Apesar da aprovação dos textos principais, a redação final das três propostas deve ser votada apenas na próxima terça-feira, 31 de março. O atraso ocorre porque o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos ainda obstrui a pauta e precisa ser apreciado antes do encaminhamento para sanção governamental. Somente após essa etapa burocrática as novas leis entrarão em vigor e os pagamentos retroativos poderão ser processados.