O ex-presidente Jair Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme determinação anunciada em segunda-feira, 23 de março. A medida atende a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de acompanhamento do estado de saúde do ex-presidente.

Apesar da autorização, a decisão judicial estabelece regras rigorosas durante o período de recuperação, incluindo visitas limitadas e restrições severas de comunicação.

Entre as determinações, estão visitas restritas aos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, autorizadas nos mesmos moldes do sistema prisional, em dias e horários específicos. Já os advogados poderão realizar visitas diárias, mediante agendamento prévio.

O ex-presidente também está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo redes sociais ou gravação de vídeos e áudios, mesmo por intermédio de terceiros. Visitantes deverão passar por vistoria, e aparelhos eletrônicos ficarão retidos com os agentes de segurança.

Outra medida estabelece a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da residência, com o objetivo de garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça.

A decisão prevê duração inicial de 90 dias, período estimado para a recuperação de saúde do ex-presidente, podendo ser reavaliado conforme evolução do quadro clínico.

Fonte: SBT News