Brasil zera imposto de importação de medicamentos e quase mil produtos para reduzir custos e ampliar acesso

O Governo do Brasil ampliou a política de redução de tributos ao decidir zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, devido à ausência ou insuficiência de produção nacional para atender à demanda interna. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e anunciada após deliberação realizada na quinta-feira, 26 de março.

A medida integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 com o objetivo de estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços essenciais.

Entre os itens com tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos utilizados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas para a agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para a fabricação de cerveja e produtos voltados à nutrição hospitalar. A lista também contempla 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Redução de impostos como política econômica

A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária em setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, setor responsável por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e por 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.

Outra medida enviada ao Congresso Nacional prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com o objetivo de estimular investimentos, turismo e geração de empregos.

Impactos diretos na renda e no custo de vida

A política de redução de impostos também tem reflexos diretos na renda dos brasileiros. Entre as ações adotadas está a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, medida considerada estratégica para ampliar o poder de compra da população.

Na área da educação, estima-se que 73,5% dos professores da educação básica sejam beneficiados pela mudança: 52% passam a ter isenção total e 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes registram aumento na renda disponível, e cerca de 620 mil deixam de pagar Imposto de Renda.

Além disso, foi implementado um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda de 2026 para contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de pessoas se enquadram nessa condição, com restituições médias estimadas em R$ 125, totalizando cerca de R$ 500 milhões.

Medidas sociais e apoio à população

A redução de tributos também tem sido utilizada como instrumento de política social. Entre as iniciativas estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios, e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, reduzindo despesas essenciais.

Desde o início do mandato, o governo também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços ao consumidor.

De forma geral, a redução do imposto de importação sobre quase mil produtos tende a baratear insumos industriais, equipamentos e itens essenciais, com reflexos diretos na produção, no consumo e no poder de compra das famílias brasileiras.

Fonte: Agência Brasil