A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 2942/2024, que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de violência doméstica. A medida é aplicável quando verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes. Além do monitoramento, o texto prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento para alertar sobre a aproximação do agressor.

O projeto também amplia a atuação policial, permitindo que delegados determinem a instalação imediata do equipamento em municípios que não possuem comarca judicial. Nestes casos, a autoridade deve comunicar a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. A proposta altera ainda a pena para o descumprimento de medidas protetivas ligadas à monitoração, prevendo um aumento de um terço à metade na reclusão.

A urgência da medida é respaldada por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 possuíam medidas protetivas em vigor. O texto aprovado também eleva de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.