CPMI do INSS rejeita relatório que indiciaria 216 pessoas

A CPMI do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado, 28 de março, sem um texto oficial aprovado. O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que possuía cerca de 4 mil páginas e detalhava uma estrutura de fraudes sistêmicas contra aposentados, foi rejeitado por 19 votos a 12. Após a votação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por finalizar os trabalhos sem submeter à apreciação o relatório alternativo apresentado pela base governista, que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante os sete meses de investigação, a comissão apurou descontos associativos indevidos e realizou mais de mil quebras de sigilo, resultando na prisão em flagrante de quatro pessoas por falso testemunho e omissão de dados. O relator Alfredo Gaspar defendia o indiciamento de empresários, ex-ministros e do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Por outro lado, o texto governista focava na responsabilidade da gestão anterior, alegando que mudanças normativas facilitaram as fraudes bilionárias no sistema.

Apesar da falta de um documento oficial da comissão, o senador Carlos Viana anunciou que as provas colhidas e as cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do governo também informaram que o relatório paralelo será levado à Polícia Federal para subsidiar novas frentes de investigação. A CPMI foi encerrada após o plenário do STF negar um pedido de prorrogação dos trabalhos, consolidando o desfecho político do colegiado sem um consenso institucional.