Justiça barra parte da reforma trabalhista de Milei e suspende jornada de 12 horas na Argentina

A Justiça argentina determinou a suspensão parcial da reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente a aplicação de cerca de 80 artigos da legislação aprovada pelo Congresso em fevereiro. A medida foi tomada após questionamentos apresentados por sindicatos, que alegaram inconstitucionalidade em pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores.

Entre as mudanças bloqueadas está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, além de alterações relacionadas a indenizações, férias e regras de greve. Também foram suspensas propostas que classificavam trabalhadores de plataformas digitais como autônomos e modificações que poderiam reduzir valores pagos em demissões ou permitir o parcelamento dessas compensações.

A decisão tem caráter provisório e ainda poderá ser revista em instâncias superiores, já que o governo argentino pode recorrer para tentar restabelecer as medidas. Enquanto isso, o debate segue intenso no país, com sindicatos defendendo a proteção de direitos trabalhistas e o governo argumentando que as mudanças são necessárias para modernizar a economia e estimular investimentos.