O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 23 de março, a lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. O texto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que a comercialização de remédios deve ocorrer em um ambiente físico delimitado e exclusivo, separado dos demais setores do mercado. A operação poderá ser feita diretamente pelo estabelecimento ou através de contratos com drogarias licenciadas já existentes.

A nova regra impõe que os supermercados sigam rigorosamente todas as exigências sanitárias e técnicas aplicáveis ao setor farmacêutico. Isso inclui normas de armazenamento, controle de temperatura, ventilação e iluminação, além da rastreabilidade dos produtos. A estrutura também deve comportar consultórios farmacêuticos e garantir a presença de profissionais para a assistência e dispensação correta dos medicamentos aos consumidores.

A medida visa ampliar o acesso da população a itens de saúde, mas mantém a obrigatoriedade de licenciamento nos órgãos competentes. Com a sanção, os estabelecimentos comerciais deverão adaptar suas plantas físicas para atender ao dimensionamento exigido pela vigilância sanitária. A expectativa é que a integração de serviços facilite a rotina dos usuários, desde que mantidos os padrões de segurança e cuidado farmacêutico previstos na legislação.