O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira, 30 de março, um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos sobre declarações de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Durante uma conferência nos Estados Unidos no último domingo, Eduardo afirmou estar gravando vídeos do evento para mostrar ao pai. A manifestação acendeu um alerta no Judiciário por configurar um possível descumprimento das regras do regime domiciliar.

As normas impostas para a prisão domiciliar de Bolsonaro são rígidas e proíbem o uso de celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes ressaltou que o descumprimento dessas medidas cautelares pode resultar no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, obteve o benefício temporário de 90 dias na última sexta-feira por razões humanitárias, após tratar uma pneumonia.

Eduardo Bolsonaro, que teve seu mandato cassado em dezembro de 2025 e é réu em processo no STF, está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. No vídeo publicado em sua conta na rede social X, ele declarou que as gravações serviriam para provar que “não se pode calar um movimento prendendo seu líder”. Caso a defesa não apresente justificativa convincente ou se comprove a comunicação ilícita, o regime domiciliar concedido na Papudinha poderá ser revogado pela Suprema Corte.