Uma proposta em análise no Congresso pode alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil ao permitir que candidatos façam aulas e provas práticas em veículos com câmbio automático. O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e estabelece que, nesses casos, o condutor receberá uma habilitação com restrição para dirigir apenas carros automáticos.
Atualmente, a legislação brasileira não diferencia veículos automáticos e manuais no processo de habilitação, permitindo que motoristas aprovados conduzam qualquer tipo de carro de passeio. Caso a nova regra seja implementada, quem optar por tirar a CNH utilizando um veículo automático precisará realizar um curso adicional e passar por uma nova prova prática se quiser dirigir carros com câmbio mecânico.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) ao Projeto de Lei 1452/25. Segundo o relator, a indicação dessa limitação na habilitação é necessária por motivos de segurança, já que motoristas que não aprendem a operar a embreagem podem não estar preparados para conduzir veículos manuais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, para virar lei, precisa passar pela Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.
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