A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta segunda-feira, 23 de março, um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O político encontra-se atualmente internado no Hospital DF Star, na capital federal, para o tratamento de uma pneumonia bacteriana. A manifestação do órgão ministerial ocorre em meio ao cumprimento da pena à qual o ex-mandatário foi condenado no ano passado.

Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. A condenação também abrange acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com o parecer da PGR protocolado, o processo segue para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a alteração do regime de custódia.

A defesa baseia o pedido no estado de saúde do ex-presidente, que requer cuidados médicos contínuos devido à gravidade da infecção respiratória. Enquanto aguarda a definição judicial, Bolsonaro permanece sob vigilância no complexo hospitalar. Caso o STF acate a sugestão da PGR, o político deverá cumprir o restante da pena em sua residência, sob condições e restrições que ainda serão estabelecidas pela Corte Suprema.