Órgão alega falta de clareza nas normas sobre propriedade de presentes recebidos durante o mandato presidencial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 5 de março, o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O parecer, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, sustenta que a indeterminação normativa sobre a posse desses bens impede a caracterização de crime. Segundo a PGR, as regras atuais não definem com precisão se os itens pertencem ao acervo pessoal do mandatário ou ao Estado.

A manifestação da PGR diverge do relatório final da Polícia Federal, que em 2024 indiciou Bolsonaro e outros 11 suspeitos por associação criminosa. A investigação policial apontava o desvio e a venda de itens de luxo, como esculturas e relógios, que teriam rendido aproximadamente R$ 6,8 milhões. A PF afirmou que os valores eram convertidos em dinheiro em espécie para ingressar no patrimônio do ex-presidente sem transitar pelo sistema bancário formal.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro reiterou que o ex-presidente não possuía ingerência sobre o fluxo de presentes recebidos em missões oficiais. O caso baseou-se originalmente em dados da delação premiada de Mauro Cid, que detalhou a comercialização dos objetos nos Estados Unidos. Agora, cabe ao relator no STF decidir se acolhe o pedido de arquivamento ou se mantém o prosseguimento das diligências judiciais.