O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 4 de março, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. A proposta, votada em regime de urgência e de forma simbólica, altera o prazo atual de apenas cinco dias para um teto de 20 dias, a ser implementado de forma gradual nos próximos anos. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação estabelece um cronograma de transição para que as empresas e a Previdência Social se adaptem ao novo período de afastamento:
| Prazo de Implementação | Duração da Licença |
| A partir de 1º de janeiro de 2027 | 10 dias |
| A partir de 1º de janeiro de 2028 | 15 dias |
| A partir de 1º de janeiro de 2029 | 20 dias |
Garantias e Abrangência
O projeto assegura a remuneração integral do trabalhador durante o período de afastamento e concede estabilidade no emprego desde a confirmação do nascimento ou adoção até o fim da licença. As regras são válidas para o nascimento de filhos biológicos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. Além disso, o texto define critérios específicos para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a universalidade do direito.
Contexto Legislativo
A medida põe fim a uma espera de décadas pela regulamentação de um dispositivo previsto na Constituição de 1988. O projeto original, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, contou com o relatório favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A aprovação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado prazo, em 2023, para que o Congresso Nacional legislasse sobre a omissão constitucional em relação ao tema.
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